Cadastro do paciente
O Programa Compromisso Saúde sempre observará a legislação de privacidade e proteção de dados vigente, estando resguardados os seus direitos com relação aos seus dados pessoais, especialmente caso precise atualizá-los ou deseje excluí-los da base de dados do Programa. Caso você decida não compartilhar seus dados conosco, não dando, portanto, o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Programa Compromisso Saúde, sua participação no Programa será impossibilitada.
No caso de pacientes menores de 18 anos, o cadastro no programa precisa ser feito em nome do responsável legal, que, além de informar seus próprios dados, deverá informar também o nome, a idade e o CPF do paciente menor de idade.
O responsável legal declara, por meio da assinatura deste termo, que consente com a coleta de dados para a finalidade específica, explícita e legítima da participação no programa de suporte ao paciente. O responsável também declara estar ciente e de acordo com a forma como os dados serão utilizados e armazenados.
Termo de Ciência e Consentimento
Para a participação no Programa Compromisso Saúde serão coletados e armazenados alguns dados pessoais e dados de saúde. Essas informações serão utilizadas exclusivamente para seu atendimento, bem como para ações de acompanhamento relacionadas. Estes dados serão armazenados e mantidos em sigilo de acordo com as regulamentações locais e, se necessário, poderão ser compartilhados com a UCB Biopharma, autoridades, e/ou outros profissionais necessários e/ou empresas parceiras para a execução dos serviços relacionados ao Programa.
Ao aderir ao Programa Compromisso Saúde e concordar com o tratamento de seus dados pessoais, é possível que a UCB e a Interplayers (empresa parceira da UCB na gestão operacional do Programa) realizem também o armazenamento e tratamento internacional de seus dados, pois além do uso de sistemas globais ou nuvens para armazenamento dos dados, algumas etapas do tratamento de dados relacionados a eventos adversos ou a queixas de qualidade dos produtos são realizadas fora do território nacional.
Você tem, entre outros, o direito de solicitar acesso, retificação ou eliminação de seus dados, nos termos da legislação aplicável. Se você quiser obter mais informações sobre como os dados são tratados ou se desejar fazer objeções ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o departamento de proteção de dados da UCB Brasil em [email protected] ou consulte a Política de Privacidade de Dados da UCB Brasil, disponível no site www.programacompromissosaude.com.br.
Ao aceitar este termo você também autoriza que a UCB Biopharma utilize seus dados de forma anônima para fins de pesquisa.
Os seus dados permanecerão arquivados durante todo o período de execução do Programa e também após a sua conclusão, respeitando o prazo exigido pela legislação vigente. Não sendo mais necessária a manutenção das suas informações, elas serão excluídas. Após a sua inativação no programa, seja ela por qualquer motivo, seus dados pessoais permanecerão arquivados pelo prazo mínimo de 5 anos.
Ao concordar com os termos acima apresentados, você se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas, bem como declara que é o titular dos dados ou o responsável legal do titular dos dados que está sendo cadastrado no Programa ou que possui a legitimidade e os devidos poderes para representá-lo, nos termos exigidos por Lei.